Apostilamento para ALTERAÇÃO NO OBJETO E TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 101/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: A. C. Thomé ME, inscrita no CNPJ nº 17.952.520/0001-05.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 112/2022 e referente a Dispensa de Licitação nº 041/2022.

OBJETO: Locação de imóvel para instalação temporária do Departamento Administrativo e Centro Municipal de Saúde para realização da reforma necessária a ser executada na unidade da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa- MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 I a) da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, que passa a ser: Locação de imóvel para instalação de uma ESF – Unidade de Estratégia de Saúde da Família do Campo e Industrial da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa- MT e;

Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

Água Boa–MT, 05 de Novembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal