Prefeitura Municipal de Sapezal

Decreto Nº 96/2025

3 de Dezembro de 2025
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SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.786.589,56 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.786.589,56 (Um milhão e setecentos e oitenta e seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 21,23

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.800,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.314,84

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.005.13.392.18.2175 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMLLLB - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 589,80

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.800,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.673,07

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.290,27

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 275.259,00

07.001.8.244.19.2044 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2185 - MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.401,75

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 58.000,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 160.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.418,91

08.001.15.451.22.1085 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 377.000,00

08.001.15.451.22.1021 - CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 156.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 130.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.800,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 220,69

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2108 - APOIO A INTERCÂMBIOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

TOTAL R$ 1.786.589,56

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 21,23

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.800,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.314,84

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.365.15.1075 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.005.13.392.18.2175 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMLLLB - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 589,80

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.800,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.673,07

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.290,27

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 275.259,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.401,75

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 58.000,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 160.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.418,91

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 377.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 156.000,00

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 130.000,00

08.001.26.782.22.1014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.800,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

09.002.18.542.25.1087 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

09.006.17.512.28.1027 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ETE - ELEVATÓRIO E EMISSÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

09.003.23.691.23.2112 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS R$ 220,69

09.004.23.695.24.2125 - INCENTIVO AO FESTIVAL DE PESCA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

TOTAL R$ 1.786.589,56

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal

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