SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.095.600,08 (UM MILHÃO E NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS E OITO CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.095.600,08 (Um milhão e noventa e cinco mil e seiscentos reais e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.173,85

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 37.600,00

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.671,23

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 125.455,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 130.000,00

05.009.12.306.15.2079 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 22.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 26000000605 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.500,00

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 250.000,00

TOTAL R$ 1.095.600,08

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

TOTAL: R$ 300.000,00

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 377.371,23 (Trezentos e setenta e sete mil e trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 353.871,23
2.500.1001000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	R$ 22.000,00
2.600.0000605	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 1.500,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 377.371,23

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 418.228,85 (Quatrocentos e dezoito mil e duzentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.9.2.2.99.01.01.00.00 — OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - LIVRE	1.501.0000000	R$ 130.628,85
1.7.2.4.99.01.01.00.00 — CONVÊNIO 1607/2025 SEDEC - 4º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SAPEZAL	1.701.0000000	R$ 250.000,00
2.2.1.3.01.01.05.00.00 — ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	1.701.0000000	R$ 37.600,00
TOTAL		R$ 418.228,85

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 12 de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal