SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.272.158,49 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.272.158,49 (Dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.500,00

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.180,40

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2072 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.009.12.306.15.2080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 202.248,83

05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 311.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 350.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 375.000,00

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 125.000,00

05.009.12.306.15.2139 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 85.000,00

05.009.12.306.15.2079 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 35.000,00

05.009.12.306.15.2080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 16000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$12.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.820,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.509,26

07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.100,00

07.002.8.244.19.2184 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS

3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.800,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17590000702 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 110.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 115.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

10.001.27.812.17.2107 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WALDIR GALLI

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

TOTAL R$ 2.272.158,49

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.820,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.509,26

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.100,00

07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.800,00

TOTAL R$ 41.229,26

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 520.680,40 (Quinhentos e vinte mil e seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 520.680,40
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 520.680,40

Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 520.680,40 (Quinhentos e vinte mil e seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL	1.500.0000000	R$ 925.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - LIVRE	1.501.0000000	R$ 150.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB	1.543.0000000	R$ 513.248,83
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FEDERAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	1.600.0000000	R$ 12.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO - FETHAB DIESEL	1.759.0000702	R$ 110.000,00
TOTAL		R$ 1.710.248,83

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 23 de setembro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal