Decreto Nº 109/2025
SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.390.083,88 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).
Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.340.083,88 (Dois milhões, trezentos e noventa mil, oitenta e três reais e oitenta e oito centavos.), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.600,00
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50,00
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.150,00
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.250,00
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.150,00
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.250,59
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.000,00
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.426,92
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 29.550,00
03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.700,00
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 103,03
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.500,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.600,00
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500,00
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.100,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.007.12.782.15.2077 - MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.000000 - 15530000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 42.699,14
05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.3.90.00.00.000000 - 15760000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 286.797,86
05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.125,00
05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 171.950,00
05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 111.000,00
05.009.12.306.15.2139 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 83.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.810,38
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.800,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.300,00
06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.825,00
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.075,00
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.700,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 46.300,00
06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.125,00
06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.625,00
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.250,00
06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.575,00
06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.250,00
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 16000000602 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00
06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS SEM FINS R$ 219.988,50
06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.332,17
06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 16000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.400,00
07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.496,29
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 33.600,00
08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00
08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 18.369,00
08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.00.00.000000 - 17590000702 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 96.900,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.250,00
09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.150,00
09.002.20.423.25.2121 - APOIO A PROJETOS DE AUTOSUSTENTO EM ÁREAS INDÍGENAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.460,00
TOTAL R$ 2.390.083,88
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.332,17
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.496,29
TOTAL R$ 22.828,46
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 772.560,59 (Setecentos e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
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Fonte |
Fonte Destinação De Recursos |
Valor |
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2.500.0000000 |
SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS |
R$ 772.510,59 |
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2.501.0000000 |
SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
R$ 50,00 |
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TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 => |
R$ 772.560,59 |
|
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.594.694,83 (Um milhão e quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
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Receita |
Fonte |
Valor |
|
1.7.2.1.51.01.00.00.00 — COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL |
1.500.0000000 |
R$ 420.091,53 |
|
1.3.2.1.01.01.14.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS |
1.501.0000000 |
R$ 23.795,92 |
|
1.7.1.4.50.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
1.550.0000000 |
R$ 200.000,00 |
|
1.7.1.4.53.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL |
1.553.0000000 |
R$ 42.699,14 |
|
1.3.2.1.01.01.37.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE |
1.569.0000000 |
R$ 4.810,38 |
|
1.7.2.9.52.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR |
1.576.0000000 |
R$ 286.797,86 |
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1.3.2.1.01.01.21.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SUS FEDERAL MANUTENÇÃO DAS ACÕES E SERVIÇOS PUBLICOS |
1.600.0000000 |
R$ 50.000,00 |
|
1.7.1.3.50.41.01.00.00 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
1.600.0000602 |
R$ 47.796,00 |
|
1.7.1.3.50.41.02.00.00 — Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS |
1.600.0000602 |
R$ 12.204,00 |
|
2.4.2.2.54.01.01.00.00 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09 |
1.701.0000000 |
R$ 400.000,00 |
|
2.2.1.3.01.01.04.00.00 — Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Viação, Obras e Serviços Urbanos |
1.755.0000000 |
R$ 9.600,00 |
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1.7.2.9.99.01.01.00.00 — AUXÍLIO FINANCEIRO - FETHAB DIESEL |
1.759.0000702 |
R$ 96.900,00 |
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TOTAL |
R$ 1.594.694,83 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 01 de outubro de 2025.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE
Prefeito Municipal