Prefeitura Municipal de Sapezal

Decreto Nº 110/2025

3 de Dezembro de 2025

SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.828.457,21 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS.)

Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.828.457,21 (Um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 52.788,00

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.577,50

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.128.6.2049 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.796,05

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 230.000,00

05.009.12.306.15.2139 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 170.000,00

05.009.12.306.15.2080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.000,00

05.001.12.122.6.2169 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.483,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 66.000,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.860,00

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.244.19.2052 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

07.004.16.482.21.2183 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.600,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

07.001.8.244.19.2044 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.244.19.2052 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.152,66

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 109.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 55.000,00

07.002.8.244.19.2185 - MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 250.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 102.000,00

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.500,00

08.001.26.782.22.1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

08.001.17.512.28.2194 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DRENAGEM URBANA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 29.000,00

08.001.15.451.22.2190 - MANUTENÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 36.500,00

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300,00

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.400,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

09.006.17.512.28.2135 - MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.000,00

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.500,00

09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

09.006.17.512.28.2135 - MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2108 - APOIO A INTERCÂMBIOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

10.001.27.812.17.2108 - APOIO A INTERCÂMBIOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$18.000,00

TOTAL R$ 1.828.457,21

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.577,50

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.6.2205 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.796,05

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 230.000,00

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 170.000,00

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 9.000,00

05.001.12.361.15.1050 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À TECNOLOCIA E INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

05.001.12.361.15.1050 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À TECNOLOCIA E INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 66.000,00

06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL