Decreto Nº 116/2025
SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.258.586,81 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)
Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.258.586,81 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.567,24
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.096,48
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.298,00
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.00.00.000000 - 17590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.660,63
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.000,00
03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.896,45
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 54.000,00
03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.467,60
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 749,85
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00
05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00
05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 856,71
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.338,69
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.635,78
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.483,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.50.00.00.000000 - 16000000603 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 9.725,27
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.948,40
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.451.22.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 247.928,45
08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500.000,00
08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 107.000,00
08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 172.748,26
08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 120.000,00
08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE
3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 80.254,00
08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 126.377,00
08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.00.00.000000 - 17550000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.298,00
08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.000,00
08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.440,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.500,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 189.800,00
TOTAL R$ 2.390.083,88
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 377.929,08 (Trezentos e setenta e sete mil e novecentos e vinte e nove reais e oito centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
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Fonte |
Fonte Destinação De Recursos |
Valor |
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2.500.0000000 |
SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS |
R$ 117.536,94 |
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2.501.0000000 |
SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
R$ 12.463,69 |
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2.751.0000000 |
SUPERÁVIT - SUPERÁVIT COSIP - RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
R$ 247.928,45 |
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TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 => |
R$ 377.929,08 |
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Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.880.657,73 (Um milhão e oitocentos e oitenta mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
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Receita |
Fonte |
Valor |
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1.7.1.1.52.01.00.00.00 — COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL |
1.500.0000000 |
R$ 452.817,00 |
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1.3.2.1.01.01.14.00.00 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS |
1.501.0000000 |
R$ 220.000,00 |
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1.1.2.1.01.01.00.00.00 — TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL |
1.501.0000000 |
R$ 107.000,00 |
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1.9.2.2.99.01.01.00.00 — OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - LIVRE |
1.501.0000000 |
R$ 58.467,60 |
|
1.7.2.9.53.01.00.00.00 — COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL |
1.502.0000000 |
R$ 253.002,26 |
|
1.7.1.4.50.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
1.550.0000000 |
R$ 50.000,00 |
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1.7.1.5.52.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL |
1.543.0000000 |
R$ 4.492,49 |
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1.7.1.3.50.21.02.00.00 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
1.600.0000603 |
R$ 9.725,27 |
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2.4.2.2.54.01.01.00.00 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09 |
1.701.0000000 |
R$ 500.000,00 |
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1.7.2.4.99.01.02.00.00 — CONVÊNIO Nº 2536/2025 SECEL - REALIZAÇÃO DE JOGOS ABERTOS |
1.701.0000000 |
R$ 189.800,00 |
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2.2.1.3.01.01.02.00.00 — Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Educação e Cultura |
1.755.0000000 |
R$ 26.692,48 |
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1.9.9.9.12.13.00.00.00 — ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - DÍVIDA ATIVA |
1.759.0000000 |
R$ 8.660,63 |
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TOTAL |
R$ 1.880.657,73 |
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 10 de outubro de 2025.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE
Prefeito Municipal