Decreto Nº 117/2025
SÚMULA – FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.236.053,92 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)
Claudio Jose Scariote, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.236.053,92 (Três milhões, duzentos e trinta e seis mil, cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.500,00
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 34.300,00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.000,00
03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.259,48
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300,00
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 700,00
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 778,40
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 25020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 7.675,31
05.009.12.306.15.2139 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00
05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 980.000,00
05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 341.610,00
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 186.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 31.000,00
05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 207.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.008,90
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 209.913,33
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 16000000602 - APLICAÇÕES DIRETAS R$26.000,00
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 16000000600 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 144.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 16213210000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 250.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00
07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00
07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00
07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00
07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 48.500,00
07.002.8.244.19.2184 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.500,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 53.508,50
08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 98.500,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS
3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 65.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001.27.122.17.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$100.000,00
TOTAL R$ 3.236.053,92
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 31.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 48.500,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.500,00
07.002.8.244.19.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00
TOTAL R$ 452.000,00
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 42.443,69 (Quarenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
|
Fonte |
Fonte Destinação De Recursos |
Valor |
|
2.500.0000000 |
SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS |
R$ 27.768,38 |
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2.502.0000000 |
SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS |
R$ 14.675,31 |
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TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 => |
R$ 42.443,69 |
|
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.741.610,23 (Dois milhões e setecentos e quarenta e um mil e seiscentos e dez reais e vinte e três centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
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Receita |
Fonte |
Valor |
|
1.7.1.1.52.01.00.00.00 — COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL |
1.500.0000000 |
R$ 454.213,33 |
|
1.9.2.2.99.01.01.00.00 — OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - LIVRE |
1.501.0000000 |
R$ 778,40 |
|
1.7.2.9.53.01.00.00.00 — COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL |
1.502.0000000 |
R$ 53.508,50 |
|
1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB – PRINC |
1.540.0000000 |
R$1.187.000,00 |
|
1.7.1.5.52.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL |
1.543.0000000 |
R$ 527.610,00 |
|
1.7.1.3.50.11.11.00.00 — ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP |
1.600.0000600 |
R$ 144.000,00 |
|
1.7.1.3.50.41.03.00.00 — QUALIF. DA ASSIST. FARMACEUTICA - QUALIFAR - SUS |
1.600.0000602 |
R$ 24.000,00 |
|
1.7.1.3.50.41.02.00.00 — Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS |
1.600.0000602 |
R$ 2.000,00 |
|
1.7.2.3.50.01.12.00.00 — Incremento Custeio - Dep. Nininho - Emenda 50/2025 |
1.621.3210000 |
R$ 250.000,00 |
|
2.4.2.2.54.01.01.00.00 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09 |
1.701.0000000 |
R$ 98.500,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.707.310,23 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 21 de outubro de 2025.
CLAUDIO JOSE SCARIOTE
Prefeito Municipal