Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato Nº 154/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Inviolável Araguaia Segurança Sistema Alarme LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.740.591/0002-07.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 145/2025 - Adesão nº. 10/2025 à Ata de Registro de Preços nº 17/2025 – Processo nº 53/2025 - Pregão Eletrônico nº. 19/2025, da Prefeitura Municipal de Canarana/MT, Estado de Mato Grosso.

OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras, para atender às necessidades de diversas secretarias municipais.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$2.634,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Atividade: Infantil Reduzido: 246

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$2.634,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Atividade: UAB Reduzido: 213

Água Boa–MT, 07 de Novembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal