PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025

Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 061/2025, realizada em 14/07/2025, a empresa SUPERMERCADO NOVA BANDEIRANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.435.485/0001-05, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento parcial de sua proposta. A justificativa apresentada é a indisponibilidade de estoque do item e o aumento do valor, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 371/2025, assinado em 13/08/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 103/2025, Pregão Eletrônico n°. 061/2025

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os matérias a partir de 01/12/2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 9.2 da Ata de Registro de Preços nº. 371/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNIDADE	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
12	GARFO DESCARTÁVEL REFORÇADO EM OLIESTIRENO, PARA REFEIÇÃO, BRANCO, EM EMBALAGEM ADEQUADA CONTENDO 50 UNIDADES	STRAWPLAST	PC 50 UN	3095,00	R$ 3,49	R$ 10.801,55
13	GARRAFA - GARRAFA TERMICA, CROMADA, AMPOLA DE VIDRO TEMPERADO, COM TAMPA, ALCA E ROSCA DE PRESSAO, 1L	INVICTA	UN	52,00	R$ 59,98	R$ 3.118,96

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 01 de dezembro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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SUPERMERCADO NOVA BANDEIRANTES LTDA

CNPJ: 04.435.485/0001-05

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10