DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER por até 02 anos Licença para Trato de Interesses Particulares ao Sr. GALVANE RIBEIRO DE MACEDO, portador do CPF n.º ***.822.211-**, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, a partir de 01/12/2025 até 01/12/2027; de acordo com a Lei Complementar 019/2005, Cap. V, Sessão I e Sub-sessão VIII.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de dezembro de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.