O Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), com sede na Avenida Getúlio Vargas, n.º 838, Bairro Jardim Celeste/Cáceres MT, CEP: 78.210-605, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a CHAMADA PÚBLICA-CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas ou Cooperativas, inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar, interessados em fornecer Gêneros Alimentícios constantes no objeto deste edital, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Os Grupos Formais/Informais poderão apresentar a documentação completa para Habilitação e Projeto de Venda do dia 04 de dezembro de 2025 a 23 de dezembro de 2025 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30, e do dia 05 de janeiro de 2026 a 12 de janeiro de 2026 das 07h30 às 11h30 e das 13h30 as 17h30 na Sede da Prefeitura de Cáceres - Secretaria de Administração – Setor de Licitação.

Obs: Conforme Decreto Municipal 852 de 01 de dezembro de 2025 referente ao recesso municipal, não serão recebidos documentos ou pedidos de esclarecimentos do dia 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/21, Inciso IV do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

Valor estimado: R$ 2.637.135,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, cento e trinta e cinco reais).

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 02 de dezembro de 2026.

Fransérgio Rojas Piovesan

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO