DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor público municipal efetivo, Sr. Manoel Pereira do Nascimento, matrícula 1529-1, no cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água, em conformidade com a seção III, artigo 104, parágrafo 1º e 2º da lei 199 de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos servidores públicos municipais de Juscimeira/MT, com início no dia 26 de novembro de 2025 e término no dia 25 de dezembro de 2025, conforme parecer social.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 26 de novembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL