PORTARIA RH N° 323/2025

        “DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA POLIANA OLIVEIRA DA SILVA E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.    

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de março de 2023, no Art. 97° que dispõe sobre o gozo de 180 dias de licença maternidade.                         

RESOLVE: 

ARTIGO 1°. Conceder Licença Maternidade nos termos do art. 97 da Lei 1010/2023 a Servidora POLIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n° 9314, ocupante do cargo de Apoio Adm. Educacional Vigilância, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ARTIGO 2°. Período de gozo da Licença Maternidade nos dias 12/11/2025 á 10/05/2026, sendo 180 dias de gozo.

ARTIGO 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 17 de novembro de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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