PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 249/2024 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N.º 38/2024
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa INDUSTRIA QUÍMICA CMT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 10.717.170/0001-45, com sede na AV Júlio Domingos de Campos, N° 6969, Galpão 1, Bairro: Santa Isabel, na cidade de Várzea Grande, Estado Mato Grosso, Cep: 78.150-538, Telefone: (65) 3684-8004, E-mail: administracao@cmtquimica.com.br . neste ato representada pelo sócio senhor, Rafael Rodrigues Alves Real, portador da C.I. RG. nº 13378163 SSP/MT e CPF/MF n.º 009.284.081-75, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 38/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de produtos químicos para tratamento de água, em atendimento a Secretaria Adjunta de Saneamento Básico deste Município de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
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SEQ. |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UND. |
QTD. |
V. LICITADO |
V. REAJUSTE |
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3 |
688801 |
SULFATO DE ALUMINIO ISENTO DE FERRO GRAUNULADO- EMBALAGEM: SACO DE 25 KG. ALUMINIO TOTAL SOLUVEL EM AGUA(AL203): MIN: 15,500%; FERRO TOTAL SOLUVEL EM AGUA(FE203): MAXIMO 0,250% BASICAMENTE LIVRE (AL203): MAXIMO 0,400% ACIDEZ LIVRE(H204) MAXIMO 0,500% |
Suall - Saco 25 Kgs |
kg |
40000 |
R$2,70 |
R$ 3,52 |
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 38/2024.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 02 de dezembro de 2025.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
INDUSTRIA QUÍMICA CMT LTDA
CNPJ N.º 10.717.170/0001-45