“Dispõe sobre Licença Premio

de servidor”.

Grosso, no uso de suas atribui96es que lhes sao

conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal N° 850

de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal N° 844

de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conforme Art. 134 da Lei Municipal 850 de 19/02/2024, conceder Licença Premio ao servidor efetivo, ADAUTO RIBEIRO BORGES, ocupante do cargo de MECANICO, lotado junto a Secretaria Municipal de Via9ao e Obras da Prefeitura Municipal de Ribeiraozinho – MT; pelo perfodo de 90 dias corridos, com infcio em 03/12/2025 e termino em 02/03/2025 referente ao quarto quinquenio ininterrupto de exercfcio, contados de 03/09/2016 a 02/03/2021.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica9ao, revogando-se as disposi96es em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeiraozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal