“CONCEDE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder a “CONVERSÃO EM PECUNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

II - Esta portaria entra em vigor na data de 24 de novembro de 2.025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 24 de novembro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal