Extrato do Contrato nº. 86/2025.
Processo de Adesão à ARP nº. 29/2025.
Processo Administrativo nº. 113/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: MARCOPOLO S. A. CNPJ nº. 88.611.835/0018-77.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Este Termo de Referência tem por finalidade orientar a Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 14/2025, oriunda do Pregão Presencial Nº 4/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT - Contratação de Empresa para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga-MT, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, conforme abaixo especificado: ONIBUS RODOVIÁRIO EXECUTIVO 0 KM NAS NORMAS CONAMA EURO VI ANTIPOLUIÇÃO, 23 LUGARES. SENDO 21 PASSAGEIROS + MOTORISTA E AUXILIAR, AR CONDICIONADO/ CONDENSADOR NO TETO. MOTOR MÍNIMO 157 CV, PBT MÍNIMO DE 8.700 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMO 3.750Detalhamento
Ônibus rodoviário Executivo 0 km nas normas CONAMA EURO VI antipoluição, 23 lugares. Sendo 21 passageiros + motorista e auxiliar, Ar Condicionado/ condensador no teto. Motor mínimo 157 cv, PBT mínimo de 8.700 kg, distância entre eixos mínimo 3.750, comprimento total mínimo 7.385, altura interna mínima 1.900, rodas mínima 6,00x17,5, 215/ 75R 17,5, freio pneumático com ABS, poltrona do motorista com amortecimento hidráulico, cortinas, poltrona dos passageiros executiva (reclinável), cinto de segurança 2 pontos retrátil, descansa raços laterais, tomada 12v no painel, sirene de marcha ré, revestimento das poltronas em tecido, porta pacotes, bagageiro traseiro, rádio com USB, sanefa, itinerário eletrônico. Com sistema de acessibilidade
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Cod. TCE |
Cod. Item |
Descrição |
Unidade |
Qtde |
Valor unitário |
Valor total |
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00073113 |
1001174 |
ONIBUS - MODELO FLY 10 EXECUTIVO DE 28 LUGARES, SENDO 23 PASSAGEIROS + 3 PPD (03 ESPACO PARA CADEIRANTE )01 ESPACO PARA MOTORISTA + 01 ESPACO PARA AUXILIAR. AR CONDICIONADO DE TETO , MOTOR 162CV, PBT DE 10.000 KG, FREIO PNEUMATICO COM ABS, PNEUS RADIAIS DE 285/70 R19,5 E RODAS ARO 19,5, COMPRIMENTO TOTAL DE 10.145, ALTURA INTERNA 1.970, ENTE EIXOS 5.500, BAGAGEIRO TRASEIRO AMPLO, POLTRONA DO MOTORISTA COM AMORTECIMENTO HIDRAULICO, CORTINAS, POLTRONA DE PASSAGEIROS EXECUTIVA 940MM (RECLINAVEL), CINTO DE SEGURANCA2 PONTOS RETRATIL, SIRENE DE MARCHA RE, FAROL DE NEBLINA, PORTA PACOTES COMPLETO (COM ILUMINACAO, ALTO FALANTES, DUTO DE AR CONDICIONADO), RADIO COM ENTRADA USB, SANEFA, ITINERARIO ELETRONICO,TRIANGULO DE SEGURANCA, E COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSORISO EXIGIDOS PELO COTRAN. COM SISTEMA DE ACESSIBILIDADE |
Unidade |
1,0000 |
R$ 683.000,00 |
R$ 683.000,00 |
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
2.1. O prazo de vigência da contratação é de até 06 (seis) meses contados do dia 26 de novembro de 2025 até o dia 26 de maio de 2026.
08. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.1.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 26 de novembro de 2025.