PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 - PROCESSO Nº 076/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM A PARTICIPAÇÃO DO CANTOR COLLE, NO EVENTO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, CONFORME AS CONDIÇÕES, REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Fundamento Legal: art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: BAMBIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.378.423/0001-79,  com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 com base no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 02 de dezembro de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.