CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT

RESOLUÇÃO Nº11, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Súmula: Aprova Resolução de Deliberação do RELATORIO DO 1º SEMESTRE PROCAD-SUAS 2025, pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do município Rio Branco– MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, e Lei Municipal nº 897/2025 de 27 de fevereiro e considerando,

A Deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada no dia 02 de dezembro de 2025, registrada na ATA 13/2025, às 8h00min horas.

RESOLVE:

Art. 1º Aprova a Resolução de Deliberação do RELATORIO DO 1º SEMESTRE PROCAD-SUAS 2025, pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do município de Rio Branco – MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Rio Branco-MT, DEZEMBRO de 2025.

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Abelma Guilherme da Silva Agastão

Presidente do CMAS