PORTARIA Nº 592, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - REPUBLICAR

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de Contrato nº 074/2025, oriundas da Inexigibilidade nº 008/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 083/2025, cujo objeto é Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a realização de até 02 (duas) palestras presenciais com especialista em piscicultura e a execução de até 30 (trinta) diagnósticos produtivos em propriedades rurais do Município de Tabaporã/MT.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
João Paulo Martins da Costa	Agente Administrativo	Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Turismo	Titular
Katia Aparecida de Paula Gomes	Agente Administrativo	Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Turismo	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de novembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal