PORTARIA N. 975 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Infraestrutura do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ISRAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, referente ao período de 01/04/2019 a 31/03/2024 conforme requerimento e protocolo nº 2710/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Infraestrutura de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 04 de novembro de 2025.

AILTON MANIERI CASTRO

Secretario de Infraestrutura

AMC/vl