PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 82/2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de chapéus e camisetas para a festa da mulher rural em atendimento a secretaria municipal de assistência social de Reserva Do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: L. C. DE SOUZA FREITAS

CNPJ Nº: 11.630.847/0001-76

ENDEREÇO: Avenida Marechal Rondon, 92, Jd Vilage – CEP 78.260-000 – Araputanga-MT

Prazo de entrega: Os serviços deveram ser prestados na festa da mulher rural no dia 28/11/2025.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 36.000,00

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 27 de novembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal