TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 044/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 30724/2025

OBJETO: Aquisição de uniformes esportivos destinados a atender às necessidades das Escolinhas de Iniciação Esportiva do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, contemplando as modalidades de atletismo, futebol, vôlei e futsal Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, Adj udico e Homologo o objeto da dispensa de licitação especial nº 044/2025, em favor da Empresa: OITO3 UNIFORMES ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 51.495.020/0001-11, no valor R$ 43.350,00 (quarenta e três mil e trezentos e cinqüenta reais); nos termos do artigo 75, inciso II, da referida lei.

Item	Descrição	Und.	Quantitat	Valor Unit.	Valor total
01	JOGO DE UNIFORME COMPLETO PARA FUTEBOL DE SALAO - MASCULINO E FEMININO, CONFECCIONADO EM TECIDO POLIAMIDA DRY, COMPOSTO POR POR CAMISA, CALCAO, MEIAO E CAMISA DO GOLEIRO, TAMANHO DIVERSOS	JOGO	450	R$91,00	R$40.950,00
02	SERVICO DE CONFECCAO DE VESTUARIO EM GERAL - CAMISETA ESPORTIVA (CORES DIVERSAS), TIPO REGATA COM ESTAMPA FRENTE E NUMERO NAS COSTAS MALHA 100% POLIESTER, SILCADA COM POLICROMIA DE ATE 30X20CM, GRAMATURA DE 165 G/M2. TAMANHOS P, M, G E GG (LOGOTIPO A DEFINIR)	Und	100	R$ 24,00	R$ 2.400,00
					R$ 43.350,00

A presente homologação da dispensa de licitação é realizada nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, considerando a manifestação da Comissão de Contratação. Após a análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora e parecer jurídico nº 609/2025, constatou-se o cumprimento integral das condições estabelecidas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de referencia e Edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município, garantindo a publicidade e transparência do ato, conforme disposto nos artigos 54 e 176, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Nossa Senhora do Livramento- MT, 02 de Dezembro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito municipal