Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VII, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT) e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Alterações no ANEXO V - TABELA DE PLANTÕES PRESENCIAIS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Lei Nº 724 de 25 de setembro de 2019, no tocante aos cargos de ENFERMEIRO(A) e TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, com alterações de carga horária e majoração do valor do auxílio alimentação, conforme demonstração abaixo:

Atividade	Dias da Semana	Área	Carga Horária	Valor dos Plantões (R$)	Auxílio Alimentação (R$)
Plantão Enfermeira diurno e noturno	Sábados	Enfermagem Geral	24 horas	687,73 730,85 (Lei 908/2025)	51,82 100,00
Plantão Enfermeira diurno e noturno	Domingos e Feriados	Enfermagem Geral	24 horas	710,65 755,21 (Lei 908/2025)	51,82 100,00
Plantão Enfermeira diurno e noturno	Dias úteis da semana, de segunda a sexta	Enfermagem Geral	16 horas 14 horas	Vencimento Base	34,54 58,33
Plantão Técnico de Enfermagem diurno e noturno	Sábado	Técnico de Enfermagem	24 horas	303,27 322,28 (Lei 908/2025)	51,82 100,00
Plantão Técnico de Enfermagem diurno e noturno	Domingos e Feriados	Técnico de Enfermagem	24 horas	313,38 333,03 (Lei 908/2025)	51,82 100,00
Plantão Técnico de Enfermagem diurno e noturno	Dias úteis da semana, de segunda a sexta	Técnico de Enfermagem	16 horas 14 horas	Vencimento Base	34,54 58,33

II – Alterações no ANEXO VII - TABELA DE INDENIZAÇÃO REFERENTE A DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO COM PACIENTES, da Lei Nº 724 de 25 de setembro de 2019, com desdobramento da Rota Nível 01, para: Rota Nível 01 e Rota Nível 02, com majoração de valor da indenização para a Rota Nível 02, conforme demonstração abaixo:

ANEXO VII

TABELA DE INDENIZAÇÃO REFERENTE A DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO COM PACIENTES

Valor da Indenização para Condutores de Veículo Emergencial, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos, conforme Rota Nível 01.	Valor da Indenização para Condutores de Veículo Emergencial, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos, conforme Rota Nível 02.
R$ 64,77 (Lei 908)	R$ 64,77 R$ 150,00
Rota Nível 01	Rota Nível 02
Sinop, Sorriso e Colíder.	Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a reeditar a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 com suas alterações posteriores, incluindo as alterações da presente Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, em 02 de dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal