TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 037/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 037/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 29427/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de Recarga e fornecimento de Extintores de Incêndio com produtos PQS 6KG; PQS 4KG; PQS 12KG; AGP 10LT; CO2 6KG; ABC 4 E 6 KG, para atender as Secretarias Municipais de Nossa Senhora do Livramento e seus anexos
Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da dispensa de licitação especial nº 037/2025, em favor da Empresa: EXTICENTER COMERCIO E RECARGA DE EXTINTORES LTDA CNPJ: 03.551.500/0001-00, no valor R$ 25.175,00 (vinte e cinco mil e cento e setenta e cinco reais); nos termos do artigo 75, inciso II, da referida lei.
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Item |
Quant |
Especificação |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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01 |
16 |
Recarga De Extintor Pqs 4 Kg |
R$ 80,00 |
R$ 1.280,00 |
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02 |
17 |
Recarga De Extintor Pqs 6 Kg |
R$ 90,00 |
R$ 1.530,00 |
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03 |
1 |
Recarga De Extintor Pqs 8 Kg |
R$ 100,00 |
R$ 100,00 |
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04 |
6 |
Recarga De Extintor Pqs 12 Kg |
R$ 110,00 |
R$ 660,00 |
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05 |
36 |
Recarga De Extintor Agp 10 Lt |
R$ 90,00 |
R$ 3.240,00 |
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06 |
10 |
Recarga De Extintor CO2 6 Kg |
R$ 150,00 |
R$ 1.500,00 |
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07 |
22 |
Recarga De Extintor ABC 4 Kg |
R$ 90,00 |
R$ 1.980,00 |
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08 |
29 |
Recarga De Extintor ABC 6 Kg |
R$ 120,00 |
R$ 3.480,00 |
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09 |
15 |
Extintor de incêndio Pqs 4 Kg |
R$ 250,00 |
R$ 3.750,00 |
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10 |
3 |
Extintor de incêndio Pqs 6 Kg |
R$ 275,00 |
R$ 825,00 |
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11 |
6 |
Extintor de incêndio ABC 6 Kg |
R$ 380,00 |
R$ 2.280,00 |
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12 |
14 |
Extintor de incêndio Agp 10 Lt |
R$ 275,00 |
R$ 3.850,00 |
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13 |
14 |
Suporte de solo |
R$ 40,00 |
R$ 560,00 |
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14 |
14 |
Placa de identificação |
R$ 10,00 |
R$ 140,00 |
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Total |
25.175,00 |
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A presente homologação da dispensa de licitação é realizada nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, considerando a manifestação da Comissão de Contratação. Após a análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora e parecer jurídico nº 608/2025, constatou-se o cumprimento integral das condições estabelecidas no edital.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de referencia e Edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município, garantindo a publicidade e transparência do ato, conforme disposto nos artigos 54 e 176, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Nossa Senhora do Livramento- MT, 02 de Dezembro de 2025.
Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida
Prefeito municipal