“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE DOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 19 de novembro de 2025;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDOR	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	3489	CHARLES RIBEIRO FERREIRA	03.11.2025 A 02.12.2025	30
2	54	DEVANER JESUS FERREIRA	28.10.2025 A 26.11.2025	30
3	5493	ITAMAR REGIOLLI DUARTE	03.11.2025 A 02.12.2025	30
4	190	NARCISO RAIMUNDO DE PAULA	17.11.2025 A 14.02.2026	90
5	223	SANDRA GRACIANA DE S. GUIMARÃES S.	12.11.2025 A 11.12.2025	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de novembro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal