MODELO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO

I. IDENTIFICAÇÃO

1.1 - PROCAD-SUAS - exercício de 2025

1.2 – PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO

1.3 – INSTITUIÇÃO PROPONENTE _ Prefeitura Municipal de São Jose do Xingu/MT

1.4 – PÚBLICO a quem se destina: famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único - com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, prioritariamente, beneficiários do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) ou Programa Bolsa Família (PBF).

1.5 – ÁREAS DE INTERVENÇÃO DISTRTO DE SANTO ANTONIO DO FONTOURA E SEDE DO MUNICIPIO,SÃO JOSE DO XINGU/MT

1.6 – PRAZO - até 31 de dezembro/2025

 

2. JUSTIFICATIVA

A coleta de dados diretamente no local de moradia de famílias e indivíduos, para fins de registro no Cadastro Único, já é uma modalidade de atendimento previsto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, tornando-se obrigatória - por força da Lei nº 15.077 de 27 de dezembro de 2024 - para famílias unipessoais que venham a ser elegíveis à concessão ou manutenção de benefícios da seguridade social, entre os quais se destacam o BPC e PBF.

Considerando o cenário desafiador de 2025, que evidencia a necessidade de qualificação de 5.211.490 cadastros de famílias unipessoais com indicativos de inconsistências no Cadastro Único - por ausência de entrevista domiciliar e/ou falta de upload dos documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único (referência: dezembro/2024), - o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), decidiu direcionar o foco do PROCAD SUAS 2025 a esse público.

Desse total, 2.958.035 famílias são beneficiárias do PBF e 57.917 do BPC, o que representa 58% do total de famílias unipessoais com inconsistências sendo atendidas por esses dois importantes programas de transferência de renda.

Foi realizada a transferência de parte dos recursos do PROCAD-SUAS 2025 previstos para o exercício de 2025, tendo como prioridade a execução de entrevistas sociais em domicílio com as famílias unipessoais com indicativos de inconsistência no Cadastro Único. Essa ação está alinhada ao objetivo previsto no inciso I do artigo 3º da Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023.

Os valores transferidos foram definidos com base na quantidade de famílias unipessoais de baixa renda que, até a data de referência, não haviam passado por entrevista domiciliar e não tinham feito upload dos documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único. Foram excluídas desse cálculo os indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

Destaca-se a importância de que os municípios priorizem a realização do cadastramento domiciliar especialmente para os beneficiários do PBF e do BPC, dada sua relevância no contexto das políticas de proteção social.

O repasse será realizado em dois momentos, sendo a primeira remessa — correspondente a 50% do valor total — efetuada no mês de julho de 2025.

Essa iniciativa reforça a natureza estratégica do PROCAD-SUAS, contribuindo para o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios e do Distrito Federal na gestão descentralizada do Cadastro Único.

Nesse sentido, é de fundamental importância a elaboração de um projeto de intervenção que organize e sistematize as ações necessárias à efetividade do PROCAD-SUAS e o uso adequado dos recursos para que a coleta de dados domiciliar seja viabilizada no curto espaço de tempo, evitando que as famílias tenham seus benefícios bloqueados ou suspensos, o que certamente contribuirá para o agravamento das condições de vida das famílias que necessitam da assistência social. Importante enfatizar que, nesse processo de levantamento da situação local e planejamento das ações, os Conselhos de Assistência Social devem ter participação ativa durante todo o processo até a sua aprovação final no colegiado do Conselho, conforme orientações do Conselho Nacional de Assistência Social sobre controle social do Programa.

Ainda, é importante ressaltar a necessidade de uma intervenção profissionalizada e ética durante o desenvolvimento das ações e atividades, agindo sempre com respeito à privacidade e individualidade das famílias, com equipes preparadas para intervir em contextos diversos.

Estas iniciativas devem explicitar os desafios e capacidade de resposta das gestões, apresentando procedimentos de levantamento situacional qualificado, dentro do escopo do planejamento e execução das ações dos entes federativos. Sugere-se, minimamente:

· Para as administrações estaduais, o número de municípios e territórios com maiores concentrações de ocorrência elevada de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único; e

· Para as administrações municipais e do Distrito Federal, número de famílias unipessoais, número de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único, de modo que estejam desagregadas, a partir do modelo territorial de organização da gestão, como territórios de CRAS, Unidades Territoriais Locais (UTLs), Bairros, Distritos, Comunidades, Vilas, entre outros.

No Município de São José do Xingu/MT há 1.105 famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, das quais, 341 são unipessoais, representando 10,02%. Entre as famílias unipessoais, registram-se 83 famílias beneficiárias do PBF e 178 do BPC. São 266 famílias sem o marcador de atendimento em domicílio e/ou sem upload de documento. Para evitar que essas famílias percam seus benefícios, é urgente a adoção das medidas previstas neste projeto.

Este projeto de intervenção estrutura-se em sete partes, as quais tratam da organização, execução e monitoramento das ações:

1. Identificação;

2. Justificativa;

3. Objetivos do projeto;

4. Metodologia

4.1 Etapa preparatória;

4.2 Permanência no campo; e

4.3 Saída do campo;

5. Recursos, que abrangem estimativas orçamentárias, materiais, humanos e parcerias institucionais;

6. Resultados esperados; e

7. Monitoramento e avaliação das ações realizadas.

É importante que cada órgão gestor das diferentes esferas de governo inclua no levantamento situacional, além da situação das famílias, a sua capacidade de resposta dentro do prazo previsto em lei (6 meses) para superar os desafios e responder às demandas das famílias.

3. Objetivos:

· Objetivo Geral: organizar e sistematizar ações para coleta de dados em ambiente residencial de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou PBF, sem upload de documentos obrigatórios e/ou sem marcação de atendimento em domicílio no formulário de cadastramento.

· Objetivos Específicos: Ampliar o número de entrevistas sociais realizadas em domicílio; reduzir o número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único com pendência por ausência de upload de documentos obrigatórios; assegurar que todas as famílias unipessoais de baixa renda que recebem benefícios socioassistenciais tenham a marcação de entrevista em domicílio.

4. Metodologia:

No quadro que se segue estão algumas propostas de ações e atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos gestores dos diferentes entes, mas é importante registrar que se trata de sugestões que necessitam ser adaptadas a cada realidade local, levando-se em consideração o volume de famílias unipessoais a serem atendidas em domicílio, as áreas geográficas e a capacidade institucional e gerencial de cada órgão. O fundamental é que os itens ora propostos sejam incorporados seguindo a estruturação básica de um projeto de intervenção.

 

Ação	Atividades /tarefas	Como /metodologia	Quem/ responsável	Prazo / quando
ETAPA PREPARATÓRIA
4.1 Identifica-ção do público-alvo	Apontar total do número de 266	Consultar os relatórios do portal para identificação dos público-alvo	Equipe CAD PBF	31 de Dezembro de 2025
	Verificar número de famílias por benefícios (BPC/PBF) BPC 178 Familías PBF 83 Familías	Extrair listagens de famílias unipessoais sem upload de documentos obrigatórios e sem marcação de atendimento em domicílio, identificando quem recebe BPC E PBF	Equipe CAD PBF	08 de Setembro de 2025
	Caracterizar situação: sem a marcação de entrevista em domicílio no formulário de cadastramento e sem upload de documentos obrigatórios

 

	Distribuir por territórios, delimitado geograficamente as áreas (onde estão)	Identificar os endereços e delimitar as áreas de intervenção	Equipe CAD PBF	08 de Setembro de 2025
4.2 Mapeamento das áreas de intervenção	Assinalar as áreas com maior concentração		Equipe CAD PBF	08 de Setembro de 2025
	Organizar rotas de campo	Observar mapa dos municípios e delimitar as rotas	Equipe CAD PBF	08 de Setembro de 2025
4.3 Formação de equipes	Definir número de equipes	Fazer equação número do público – alvo x número de entrevistas em domicílio por dia, considerando as especificidades dos territórios	Equipe CAD PBF	08 de Setembro de 2025
	Designar a composição de cada equipe	Diante da capacidade instalada levantar necessidade de contratação de entrevistadores/operadores, profissionais de nível superior para funções de supervisão. Fazer consulta à procuradoria sobre contratação emergencial, providenciar o chamamento e contratação emergencial. Caso haja trabalhadores disponíveis se é possível pagar hora extra para trabalho em fins de semana
	Designar supervisores de campo para acompanhamento das atividades de campo	Elaborar portaria da gestão municipal designando as equipes emergenciais com respectivos supervisores de campo
	Designar apoio administrativo para suporte logístico	Destacar um apoio administrativo ou contratar para atividade exclusiva de auxílio administrativo às atividades na execução do projeto
4.4 Capacitação para coleta de dados e abordagem em domicílio	Organizar e realizar encontros formativos para o desenvolvimento de habilidades para abordagem em domicílio	Módulos EAD disponíveis sobre: Formulário Cadastro Único; Sistema de Cadastro Único; Uso off line	Ja realizado entre a equipe
		Oficinas sobre: Importância do Cadastro Único; informações sensíveis a serem coletadas.
		Reuniões técnicas sobre como abordar as pessoas de forma clara, respeitosa e acolhedora; como esclarecer dúvidas; procedimentos de segurança durante a abordagem, tais como: a importância da identificação do(a)entrevistador(a); comunicação de rotas e atenção aos arredores.	Equipe CAD PBF	02 de Setembro
4.5 Apoio logístico	Definir rotas e organizar dias e horários	Ver endereços, organizar grupos de famílias no mesmo território, estabelecer dias e horários conforme a singularidade dos territórios, levantar o número de carros com motorista, levantar necessidade de novas contratações ou fazer aditivos a contratos já existentes	Secretária de Assistencia Social	02 de Setembro 2025
	Distribuir equipamentos e material	Entrega de tablet ou smartphone para cada membro das equipes, com termo de responsabilidade assinado	Secretária de Assistencia Social	15 de Setembro de 2025
		Entrega de kit de proteção individual e itens de identificação visual (crachá, uniforme, lanche pronto)	Coordenadora CAD PBF	02 de Setembro
		Materiais informativos sobre o cadastro (se houver)
4.6 Abordagem às famílias	Estabelecer formas de acesso às famílias em seu local de moradia	Organizar agendamento, definir canais de comunicação direta com as famílias (SMS, whatsapp, avisos de visita), abordagem direta no atendimento nos serviços socioassistenciais etc.	Equipe CAD PBF	31 de Dezembro de 2025
		Definir as ferramentas adequadas ao atendimento em domicílio (formulário físico/ tablet)	Coordenadora CAD PBF	02 Setembro de 2025
		Instituir um diário de campo para equipes
ETAPA DURANTE A PERMANENCIA NO CAMPO
4.7 Comunicação e Suporte	Acompanhar e dar suporte às equipes nas atividades de campo	Definir um canal de comunicação direta com equipes no campo para: tirar dúvidas, relatar dificuldades e receber apoio instantâneo, durante estada no campo	Coordenador(a) e Secretária de Assistencia Social
		Montar sala de situação para monitorar a situação no campo diariamente
		Articular e buscar ponto focal nos órgãos de segurança para apoio em situações adversas que possam causar insegurança nos territórios
		Definir ponto focal de suporte em caso de problemas com transporte ou outros itens de logística

 

4.8 Comunicação com cidadãos	Criar estratégias de divulgação das rotas e mobilização das comunidades para entrada das equipes em campo
ETAPA SAÍDA DO CAMPO
4.9 Saída do campo	Registro diário das informações coletadas e impedimentos	Verificar se todas as informações coletadas estão registradas, com data e hora da abordagem; motivo do contato (status que gerou a necessidade do cadastro em domicílio) e orientações dadas durante a abordagem
		Checagem do número de domicílios que necessitam retorno, identificando a motivação
		Registrar as impossibilidades de abordagem domiciliar, conforme previsto na Portaria nº 810/2022
	Comunicação com a família e saída do território	Despedir-se, agradecer e disponibilizar-se junto a família para novos contatos
		Adotar cuidados de segurança na saída do território
		Se precisar retornar já deixar agendado com a família
		Fazer encaminhamentos para a rede socioassistencial, quando couber
		Dar feedback sobre a situação identificada para equipe de gestão do cadastro, quando necessário

4.9 - Cronograma:

ETAPA	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
Preparatória	Organização de material de trabalho	Execução do cronograma de visitas	Execução do cronograma de visitas	Verificar a quantidade de famílias que faltam ser visitadas para saber se a necessidade de contratação de uma equipe para dar suporte para finalizar as entrevistas
Durante	Conferencia de materia nescessario	acompanhar trabalho que esta sendo executado	acompanhar o trabalho que esta sendo executado
Pós entrevista em domicílio				Conferi a quantidade de famílias acompanhadas para relatório de prestação de contas

 

5. Recursos:

5.1 - Financeiros

GRUPO DE DESPESAS	ITENS	QUANTIDADE	ESTIMATIVA DE CUSTOS
Material permanente *	Tablets	2
	Celulares
	Notebook
	Mobiliário	3	3.000,00
Material consumo **	Formulário	1.000	5.000,00
	Lanches		1.500,00
	Combustível		3.000,00
	Uniformes	20	1.200,00
	Produtos de Limpeza		500,00
	EPI ***		600
	Crachás		100

 

Serviços de terceiros	Transporte
	Serviço especializado de TI
	Aluguel de equipamento	1	1.000
	Capacitação
Recursos Humanos ****	Salários
	Encargos
	Hora extra
Despesas administrativas	Contas de telefone
	Internet móvel
	Materiais de expediente
Comunicação	Criação de material informativo
	Divulgação das ações

Observações: * itens de uso prolongado

** itens de uso pontual

*** itens de proteção (protetor solar, máscaras, álcool, boné etc.)

**** Pessoal envolvido diretamente na execução do projeto

FONTE DE RECURSOS

Federal – Repasses do PROCAD – SUAS 2025, saldos remanescentes de transferências do PROCAD-SUAS de exercícios anteriores, podendo ser complementado por recursos do IGD/PBF

Estadual – caso o órgão estadual opte por utilizar recursos recebidos do PROCAD-SUAS 2025, saldos de recursos transferidos em 2023 do PROCAD-SUAS e recursos do IGD-E para assegurar apoio técnico aos municípios e capacitação aos trabalhadores envolvidos na execução do projeto

Tesouro – quando o órgão proponente optar por usar recursos já existentes custeados pelo próprio tesouro

5.2 - Recursos Materiais

· Formulários

· Equipamentos

· Transporte

· Combustível

· Material expediente

· Alimentação

· Itens de proteção individual adequado a atividade de campo

· Identificação visual dos trabalhadores envolvidos no projeto

5.3 – Parcerias

· Entidades da rede SUAS para mobilização e engajamento das comunidades no apoio às atividades

· Movimentos sociais organizados para acesso a territórios com famílias de comunidades e povos tradicionais

· Outras políticas setoriais que possam contribuir para a localização das famílias, otimizar o processo de cadastramento em domicílio e maior alcance das ações do PROCAD-SUAS

· Outras parcerias locais

6. Resultados Esperados:

· 100% das famílias unipessoais que recebem BPC ou PBF com marcação de cadastro em domicílio

· 100% das famílias unipessoais com upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único

· Ampliação da capacidade dos municípios para realização de cadastro em domicílio

7. Monitoramento e Avaliação:

O monitoramento e a avaliação envolvem uma abordagem integrada, com ações quantitativas e qualitativas. Seu objetivo é subsidiar a gestão descentralizada com informações estratégicas, permitindo o acompanhamento e a tomada de decisões sobre a operacionalização do Cadastro Único.

Para isso, é essencial identificar indicadores que possibilitem o acompanhamento contínuo das ações, com foco na mensuração de resultados. Conforme estabelece o art. 103 da NOB/SUAS de 2012, o monitoramento, no âmbito estadual, deve considerar tanto dados secundários extraídos dos sistemas de informação quanto informações obtidas in loco, junto aos municípios.

Nesse sentido, torna-se fundamental a definição de indicadores que permitam observar a atualização de cadastros gerados pelos atendimentos em domicílio (mensalmente) e o incremento de upload de documentos de famílias unipessoais com pendência de upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Únoico (mensalmente), tais como:

· a quantidade de famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista domiciliar e sem upload de documentos obrigatórios;

· o número de famílias atualizadas por meio de entrevistas em domicílio;

· o total de famílias unipessoais beneficiárias do PBF e do BPC, bem como aquelas que passaram por atualização cadastral sem entrevista domiciliar.

 

Faz-se fundamental realizar relatórios trimestrais com análise dos resultados, submetidos à apreciação dos Conselhos de Assistência Social. 

· Os registros qualitativos devem oportunizar ajustes mensais na organização das rotas, definição de horários e dias conforme as respostas de cadastros em domicílio, famílias não localizadas durante a semana ou dificuldades com endereços

· Reuniões semanais com equipes de campo para avaliação dos achados da semana, dificuldades e possibilidades de rearranjos frente a realidade encontrada.