PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 - PROCESSO Nº 077/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, COM A PARTICIPAÇÃO DA CANTORA VALÉRIA BARROS, NO EVENTO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, CONFORME AS CONDIÇÕES, REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Fundamento Legal: art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: VALÉRIA A. BARROS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS - ME, CNPJ/CPF n^o 20.276.628/0001-21, com o valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025 com base no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 03 de dezembro de 2025.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.