“Nomeia equipe técnica para a execução do Programa Terra Cidadã do Município de Água Boa-MT”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, e nas demais disposições legais em vigor, e:

CONSIDERANDO a instituição do Programa Terra Cidadã pela Portaria Conjunta nº 04, de 25 de novembro de 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades públicas, e acordos de cooperação com as organizações da sociedade civil e entidades representativas da agricultura familiar, para implementação do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária”, visando a execução do Programa TERRA CIDADÃ.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a equipe técnica para a execução do Programa Terra Cidadã do Município de Água Boa-MT, constituído com os servidores efetivos abaixo descrito:

1. Isete Basso Santini       -           CPF nº 522.572.070-68 -           Coordenadora;
2. Isabel Helena Faria       -           CPF nº 314.123.351-91 -           Coordenadora Substituta;
3. Hellen Carla José de Assis -       CPF nº 032.981.941-07 -           Equipe de acordo cooperação técnica;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. de Administração de Água Boa, em 02 de dezembro de 2025.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa