AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 147/2025
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DA DISPONIBILIDADE EM EMPRESA ELÉTRICA (VIABILIDADE TÉCNICA). |
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Favorecido |
DVL ENGENHARIA ELETRICA LTDA. CNPJ: 31.873.504/0001-40. |
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Prazo de Entrega |
Até 02/03/2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 60.500,00 (sessenta mil, quinhentos reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.031/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 031/2025, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 02 de dezembro de 2025.
Maria Margareth Moscal
Agente de Contratação