DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Araguainha – MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 003/2025, à empresa S.M.S COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.009.647/0001-06, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E MATERIAIS DIVERSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITOS NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 28.995,00 (Vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco reais).

Araguainha – MT, 02 de dezembro de 2025.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente da Câmara