CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CARLOS ADRIANO RADIGHIERI - CPF 703.259.521-91.

MODALIDADE: DISPENSA nº 10/2023.

DATA: 02/12/2025

DO OBJETO:

Locação de imóvel para instalação da Casa Abrigo rotativa, localizado na Rua F s/nº, Quadra 20, lote 14, Bairro Jardim Morumbi – Pedra Preta – Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 02/12/2025 a 02/12/2026.

2.2 - Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 125/2023, baseado no índice INPC de 4,490240 %, considerando o acúmulo de novembro de 2024 a outubro de 2025.

2.3 - O valor do aluguel será de R$ 1.092,98 (um mil e noventa dois reais e noventa e oito centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 13.115,76 (treze mil cento e quinze reais e setenta e seis centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal da LOCADORA.

DA JUSTIFICATIVAS:

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, o qual será destinado a instalação da Casa Abrigo rotativa do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício nº 196/2025/SMAS.