No dia 01 (um) do mês de dezembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 07h30min nas dependências do PREVCAR, localizado na avenida Tancredo de Almeida Neves, Centro, na cidade de Carlinda-MT, ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMEA, convocados previamente para deliberarem sobre as seguintes pautas: I Composição do Novo Conselho, em conformidade com a Lei Municipal nº 1552/2025 e II aprovação do regimento interno e encaminhamentos.

A reunião foi aberta às 07h40 pela representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da formação do novo conselho. Explicou que o conselho estava ativo, porém funcionando de forma híbrida com o Conselho Municipal de Turismo. Em razão da proposta de descentralização do órgão ambiental municipal, tornou-se necessária a desvinculação entre ambos, de modo que cada um passe a atuar exclusivamente em sua área de competência. Diante disso, justificou-se a necessidade de uma nova composição para assegurar o adequado andamento das atividades institucionais.

A Sra. Erica representante da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, fez leitura das instituições e foi apresentada a relação das instituições e dos membros indicados para compor o conselho, procedendo-se à confirmação dos representantes titulares e suplentes conforme legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO - Titular: Erica Marcieli Furlan de Pedri de Campos Suplente: Rayssa Gabriela de Sousa Santos. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Titular: Elisangela Lopes de Oliveira Suplente: Fabiana Aparecida Simonato. INDEA – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -

Titular: Madeline Franciele Schreiber Goveia Suplente: Cassiano Rodrigo Ceriolli.

EMPAER – EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - Titular: Victor Carneiro Pereira da Fonseca Suplente: Vivliane Sachi Passos. SINDICATO RURAL DE CARLINDA - Titular: Magali de Souza Mendonça Oliveira Suplente: Júlio César Borges de Souza. FACULDADE ESTÁCIO – POLO CARLINDA - Titular: Jorge Luiz Lisboa Alves Suplente: Andressa Querli do Nascimento. 8ª SUBSEÇÃO DA OAB – MT - Titular: Angela Cristina de Sales Parra Suplente: Patrícia Zapelini Corti. AAPEC - ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE PESCADORES E ECOLOGISTAS DE CARLINDA - Titular: Fábio Silva dos Reis Suplente: José Roberto Teixeira.

Na sequência, foi realizada a leitura integral do Regimento Interno do Conselho. Foram abertas oportunidades para sugestões, alterações e esclarecimentos. Não havendo manifestações contrárias, o Regimento Interno foi aprovado por unanimidade.

A composição interna do COMMEA é formada pelo Plenário, Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Executiva. Conforme a legislação vigente, a Presidência deve ser exercida pelo titular do órgão ambiental municipal, cargo atualmente ocupado pela senhora Erica Marcieli Furlan de Pedri de Campos, nomeada pelo Decreto nº 062/2025.

Compete à Presidência a indicação do responsável pela Secretaria Executiva, sendo designada para a função a senhorita Rayssa Gabriela de Sousa Santos, que já atua na área administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Neste momento abre para votação do cargo da vice-presidência. Colocando à disposição o conselheiro Victor Carneiro Pereira da Fonseca, eleito por unanimidade.

A secretária submeteu à apreciação dos nobres conselheiros a proposta da gestão municipal de buscar a descentralização do órgão ambiental. Após expor os objetivos e fundamentos da iniciativa, abriu-se espaço para manifestações, questionamentos e opiniões sobre o tema.

O debate foi amplamente participativo, permitindo que cada conselheiro apresentasse seus pontos de vista. Foram discutidos aspectos como a autonomia administrativa, a melhoria da eficiência dos serviços ambientais, a redução de prazos para análises técnicas e a proximidade entre o órgão gestor e a realidade local.

Depois de madura reflexão coletiva e considerando os benefícios apontados, deliberou-se, por unanimidade, pelo apoio à iniciativa da gestão municipal. Destacou-se que a descentralização tende a proporcionar maior agilidade aos processos de licenciamento ambiental, tornar as taxas mais acessíveis, reduzir burocracias e aprimorar a capacidade de resposta do município às demandas da população e do setor produtivo.

Assim, registrou-se o posicionamento favorável do Conselho, reconhecendo que a mudança representa um avanço significativo na política ambiental municipal e contribui para melhorar a eficiência e a transparência dos serviços prestados aos munícipes.

Em seguida, foram definidos os encaminhamentos iniciais necessários para o início das atividades do conselho, incluindo organização da próxima reunião, alinhamento das responsabilidades dos membros, orientações técnicas e administrativas pertinentes ao funcionamento do colegiado.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 08h30min, e, para constar, eu, Rayssa Gabriela de Sousa Santos lavrei a presente ATA, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.