DECRETO Nº 9 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na

importância de R$ 640.275,76 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 640.275,76

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

76 12.361.0060.1012.0000 REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO 89.600,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

104 12.365.0070.2021.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 100.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

291 10.301.0100.2031.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUN 15.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

293 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 150.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

295 10.301.0100.2032.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL 100.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

190 08.243.0140.2044.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELA 15.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

294 08.244.0140.2055.0000 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

296 08.244.0140.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

292 04.122.0050.1025.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS AG 20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

235 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 110.675,76

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

85 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAME -189.600,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

132 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -250.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

159 10.302.0110.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃ -15.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

184 08.122.0140.2042.0000 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CO -15.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

195 08.243.0140.2054.0000 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA D -20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

196 08.244.0140.2045.0000 ASSISTENCIA A ENTIDADES FILANTROPICAS -20.000,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

229 20.601.0050.1029.0000 APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCE -20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

246 17.452.0040.2062.0000 MANTER O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILAR -110.675,76

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-640.275,76

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser

providenciado a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87