PORTARIA Nº 417/2016 DE 14/06/2016.

“DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES TÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - ATRIBUIR, ao servidor DONIZETE DE SOUZA DOLCE, matricula 794,brasileiro, portador do RG Nº 542561 SSP/MT e do CPF Nº 363.024.901-97, FISCAL TRIBUTÁRIO às ATRIBUIÇÕES TÍPICAS, constante no artigo 1°, alínea (a), da Lei Complementar 123 de 08 de maio de 2007, residente e domiciliado nesta cidade e município de Guarantã do Norte, da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte-MT, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 14/06/2016.

NP 609/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional