O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 16/2025, Dispensa de Licitação 13/2025, Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA DE GÁS E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.” em favor da empresa:

JOSE GINALDO DA SILVA LTDA-ME – CNPJ: 22.759.240/0001-07; no valor de R$ 42.200,00 (Quarenta e dois mil e duzentos reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 02 de Dezembro de 2025.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara