TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 08 - CONTRATO 149/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 149/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Rawal Placas Indústria e Comércio LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.353.188/0001-29.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 135/2023 referente a Dispensa de Licitação nº 036/2023.
OBJETO: Contrato tem por objeto serviço de confecção de placas de inauguração de obras públicas para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 008, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$925,98 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Serviços Urbanos Código Reduzido: 915 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$925,98 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Ampliação do DEMAE Código Reduzido: 955 |
Água Boa–MT, 19 de Novembro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal