Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 053/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RONDON – Agência de Viagem e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.886.827/0001-06.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 007/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$4.232,85 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: PSE Elemento de despesa: 3.3.90.32 Código Reduzido: 674

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$4.232,85 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Unidade: PSE Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1365

Água Boa–MT, 27 de Novembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal