SÚMULA:

“ALTERA DECRETO Nº 5.521/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.778 DA CAMPANHA “IPTU 2025 PREMIADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no aartigo 69, incioso V, da Lei Orgânica Municipal;

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DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a redação do 3º do Decreto nº. 5.521/2025, conforme segue:

“Art. 3º O sorteio do prêmio final que contemplará apenas um contribuinte, no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) se realizará no dia 18/12/2025, e acontecerá na Praça São Francisco de Assis, Centro, Aripuanã-MT, às 20h00min.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de dezembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças