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Prefeitura Municipal de Aripuanã

ATA 010/2025 ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos vinte e oito dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, às 08:00 horas nas dependências da sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, deu-se início à reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, constituído conforme o Decreto n.º 4.920/2023 : I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: a) Secretaria Municipal de Assistência Social : Letícia Damiane Delgado de Lima - titular e Sídia Clair Galvani - suplente; b) Secretaria Municipal de Educação: Ana Carolina Steinke – titular, Juliana Almeida de Carvalho – suplente; c) Secretaria Municipal de Saúde: Tatiane Valiente Alves – titular, Marise Raffler da Silva- suplente; II – REPRESENTANTES DE USUÁRIOS: Luzinete Meireles Silveira – titular, Madiana Nunes da Silva – suplente; III – REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: APAE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Noeli Aparecida da Silva – titular, Rosana Viturino Segala - suplente; IV – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Eliana Ribeiro Francisco – titular, Andressa Akina Lima Matsui – suplente; A reunião teve início no horário previsto, comigo, Thaysline Linhares, realizando a abertura saudando a todos pela presença. A pauta da reunião realizada na presente data tratou do Primeiro Relatório PROCAD-SUAS – Programa de Fortalecimento do Cadastro Único, referente ao primeiro semestre de 2025 (janeiro a junho).Para conduzir a apresentação e repassar as informações, foi convidada a senhora Aldicreia da Silva Galindo, coordenadora de Programas Especiais. Durante sua explanação, ela informou que, após a pandemia da Covid-19, houve um aumento significativo na quantidade de cadastros duplicados de uma mesma família. Essa situação foi identificada por meio do cruzamento de dados do Governo Federal, o qual demonstrou a existência de mais de um beneficiário pertencente à mesma composição familiar, caracterizando possível má fé no ato declaratório. A senhora Aldicreia também relatou que, para o recebimento do benefício do Bolsa Família, é indispensável a realização de visita domiciliar por um profissional da área. Essas visitas foram realizadas nos domicílios das famílias unipessoais, bem como nas famílias em processo de revisão cadastral e averiguação cadastral. Para finalizar, foi informado que o o valor do saldo do PROCAD-SUAS em 2025 — não foi utilizado neste 1º relatório semestral, devido ao município não possuir saldo reprogramado do exercício de 2024. Ressalta-se que a primeira parcela do PROCAD-SUAS foi creditada em conta apenas em 14/07/2025. Diante disso, os custos apresentados no relatório foram custeados com recursos do Programa Bolsa Família. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Thaysline Linhares, Diretora de Departamento de Conselhos, lavro esta ata que segue assinada por todos os presentes.