Espécie: Rescisão Unilateral; 

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale Arinos - CISVA;

Contratado: Giovanni Boccaccio Anacleto Cavalcante – ME;

Base Legal: Art. 137, inciso VIII, e art. 138, inciso I da Lei nº 14.133/2021;

Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato Emergencial nº 008/2025, celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale Arinos - CISVA e a empresa Giovanni Boccaccio Anacleto Cavalcante – ME, ficando as partes exoneradas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, com efeitos a partir do dia 10 de dezembro de 2025.

Data assinatura: 01/12/2025

Fiscal de Contrato: Noel Moreira Barros