PORTARIA Nº 700/ADM/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a Servidora NAGILA MARIA DE ALMEIDA, matricula nº 7510-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 08 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, sendo que os primeiros 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme art. 74 da Lei Municipal 499/2011, a férias ora concedida é referente ao período aquisitivo 2023/2024, conforme Artigo 62 e 65 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 02 de dezembro de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021