PORTARIA Nº 724/2025. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 002/2025 da Prefeitura Municipal DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT’’;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de Médico Especialista em Medicina de Família e Comunidade, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente para atuação na Atenção Primária, conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, visando assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO que a seleção se destina à formação de cadastro de reserva e ao provimento de vaga imediata, diante do interesse público relevante no atendimento médico integral à população;

CONSIDERANDO que a contratação será formalizada mediante contrato administrativo por prazo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República;

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, destinada à condução, organização e execução das etapas previstas no referido certame, composta pelos seguintes membros:

I - João Pereira Marques, inscrita no CPF/MF 371.***.***-83, como Presidente da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Médico/Clínico Geral – com a matrícula nº 3182;

II - Vanessa Barbosa Ferreira, inscrita no CPF/MF nº 014.***.***-58, como Secretário da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Chefe Especial de Gabinete – com a matrícula nº 278;

III - Vitória Barbosa Oliveira Silva, inscrita no CPF/MF nº 049.***.***-42 como Suplente da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo – com a matrícula nº 2755;

IV - Maria Luísa Pereira Canedo, inscrita no CPF/MF nº 550.***.***-15, como Membro da Comissão, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo – com a matrícula nº 2754;

Parágrafo único: O Presidente desta comissão, será responsável em coordenar a comissão, o secretario será responsável pela lavratura das atas das reuniões da Comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º A Comissão Organizadora ficará responsável por adotar todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, observando rigorosamente os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO