Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA - CODEMA

Modalidade: Inexigibilidade de licitação n° 001/2025

Data: 02/12/2025

Vigência: 02/02/2027

Contratado: HEBERT CHIMICATTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídico-institucional e consultoria técnica voltados à estruturação, ao aprimoramento e à implementação integrada das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, saneamento básico e governança dos recursos hídricos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA.

Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).