RESOLUÇÃO Nº 09/2025/CMAS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, do município de Itanhangá-MT, em reunião realizada aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, ata de nº 208 no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 436/2017, Lei Municipal nº 721/2024 e Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS), pela Resolução CNAS nº 33/2012 no uso de suas atribuições e considerando:

 CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião ordinária Nº 208/2025 realizada no dia 02/12/2025,

CONSIDERANDO a sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a prestação de contas do primeiro semestre do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Itanhangá-MT, 02 de dezembro de 2025

Marcia Regina Gerente Becker

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Itanhangá-MT.

Joice Fontana Bach

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho