PROCESSO Nº 001/2023

CONTRATO Nº 001/2023

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA NOVA DOURADA/MT”.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato n.º 001/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n.º 002/2023, firmada entre as partes em 17/01/2023. Em conformidade com a Cláusula Terceira – Da Execução, Prazo e Vigência, o prazo contratual será prorrogado por mais 1 (um) ano, iniciando-se imediatamente após o término da vigência atual (de 18/01/2025 a 17/01/2026) e passando a vigorar de 18/01/2026 a 18/01/2027.

2. Além disso, o Termo Aditivo contempla o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, fundamentado na variação do índice oficial de inflação do Governo Federal (IPCA), correspondente ao percentual de 3,641440%. Aplicado sobre o valor contratual vigente, o reajuste resulta em um novo valor mensal de R$ 2.197,20 (dois mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos).

FORNECEDOR: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 13.147.054/0001-26

DATA DA ASSINATURA: 2 de dezembro de 2025

DATA DA VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2027

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.

Serra Nova Dourada – MT, em 03 de dezembro de 2025.

LEILIANE PERES BECKER

PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Portaria nº 141/2025