TERMO ADITIVO Nº 003/2025 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o PREFEITO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, Sr. Bruno Santos Mena, considerando a necessidade de adequação do cronograma constante no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, alterado pelos Termos Aditivos nº 01/2025 e nº 02/2025, TORNA PÚBLICO o presente aditamento ao referido Edital, nos termos que seguem:
1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA - PRAZOS E PUBLICAÇÕES:
Fica o item 5.2 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e o cronograma constante no Termo Aditivo Nº 002/2025, alterados, passando a vigorar com a seguinte redação, especificamente quanto à data de envio para a SETASC:
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Prazos/Datas |
Eventos |
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28/05/2025 |
Publicação do Edital |
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29/05/2025 a 30/05/2025 |
Prazo para Recurso de Impugnação de Edital |
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02/06/2025 a 18/07/2025 |
Período de retirada da lista de documentação obrigatória e inscrição com a entrega dos respectivos documentos constantes no item 2.5 deste edital e Anexos I, II e III. |
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21/07/2025 a 01/08/2025 |
Período de Análise das documentações recebidas. |
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04/08/2025 |
Publicização das inscrições: Deferidos e Indeferidos. |
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05/08/2025 a 06/08/2025 |
Prazo para Recurso de resultado da inscrição. |
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04/10/2025 a 01/12/2025 |
Período de visitas sociais. |
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12/12/2025 |
Envio da documentação para análise e validação da SETASC. |
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19/01/2026 |
Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias. |
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e dos Termos Aditivos anteriores.
2.2. Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Matupá/MT, aos 02 dias de dezembro de 2025.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal de Matupá/MT