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Prefeitura Municipal de Matupá

TERMO ADITIVO Nº 003/2025 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o PREFEITO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT, Sr. Bruno Santos Mena, considerando a necessidade de adequação do cronograma constante no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, alterado pelos Termos Aditivos nº 01/2025 e nº 02/2025, TORNA PÚBLICO o presente aditamento ao referido Edital, nos termos que seguem:

1. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA - PRAZOS E PUBLICAÇÕES:

Fica o item 5.2 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e o cronograma constante no Termo Aditivo Nº 002/2025, alterados, passando a vigorar com a seguinte redação, especificamente quanto à data de envio para a SETASC:

Prazos/Datas

Eventos

28/05/2025

Publicação do Edital

29/05/2025 a 30/05/2025

Prazo para Recurso de Impugnação de Edital

02/06/2025 a 18/07/2025

Período de retirada da lista de documentação obrigatória e inscrição com a entrega dos respectivos documentos constantes no item 2.5 deste edital e Anexos I, II e III.

21/07/2025 a 01/08/2025

Período de Análise das documentações recebidas.

04/08/2025

Publicização das inscrições: Deferidos e Indeferidos.

05/08/2025 a 06/08/2025

Prazo para Recurso de resultado da inscrição.

04/10/2025 a 01/12/2025

Período de visitas sociais.

12/12/2025

Envio da documentação para análise e validação da SETASC.

19/01/2026

Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 e dos Termos Aditivos anteriores.

2.2. Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Matupá/MT, aos 02 dias de dezembro de 2025.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT