Alto Garças, 02 de dezembro de 2025

Notificante: Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças

Notificada: Roberta M. Miranda Serviços Médicos LTDA, CNPJ n. 57.956.122/0001-73.

Prezada,

O Município de Alto Garças e a empresa NOTIFICADA Roberta M. Miranda Serviços Médicos LTDA firmaram o Contrato Administrativo nº 016/2025, destinado à prestação de serviços médicos para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

Contudo, foi verificada a ausência da profissional responsável no período de 26/11/2025 a 01/12/2025, durante o qual não houve comparecimento para execução das atividades contratadas na Unidade de Saúde. Tal situação ocasionou paralisação dos serviços e gerou prejuízos ao atendimento da população.

Ressaltamos que o Contrato Administrativo nº 016/2025 estabelece obrigações claras quanto à continuidade e regularidade da prestação dos serviços, encontrando-se a Contratada em mora contratual em razão do descumprimento observado no período mencionado.

Dessa forma, concedemos o prazo de 02 (dois) dias para que sejam apresentadas as justificativas formais referentes à ausência registrada entre 26/11 e 01/12, a fim de compor o devido processo administrativo.

Esclarecemos que a ausência de manifestação no prazo acima será interpretada como falta de interesse na apresentação das razões, podendo resultar na aplicação das medidas administrativas cabíveis previstas em contrato.

Atenciosamente,

Manoela Nunes de Souza

Secretária Municipal de Saúde

Portaria n° 511/2025