Edital de Notificação Nº 09/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Ubirata, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 01 de dezembro de 2025 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubirata, que realizem a limpeza de seus lotes.

Os Proprietários tem o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrario, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capitulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.

 

Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto a Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a extrema importância de manter o seu lote limpo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Uma cidade limpa e dever de todos, e essencial para a saúde publica.

Segue em anexo, lista dos lotes.

Nova Ubirata-MT, 02 de dezembro de 2025.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025

Bairro: Jardim Santa Helena

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
03	17	Ivanes Roman Ross
03	18	Gelmir Rudimar Dorn
03	19	Dilvania Claudete Ferrari
03	21	Altair Umberto Maier
03	22	Jose Aparecido Schimidt
08	15	Amarildo Antonio Maraskim
08	16	Sergio Angelo Guollo
08	17	Olice Eugenio Barichello

Bairro: Centro

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
66	02	Silvamdro Luis Matiasso Bifi
79	09	Mauro Odinei Soliani

Nova Ubirata-MT, 02 de dezembro de 2025.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025